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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0072974-57.2016.8.19.0038
001. APELAÇÃO 0072974-57.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072974-57.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04434655 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO APELANTE: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: JOSÉ DIRCEU FARIAS ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028181-72.2015.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0028181-72.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028181-72.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2016.00612252 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: PAULO CÉSAR DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0078278-66.2007.8.19.0001(2009.001.59133)
003. APELAÇÃO 0078278-66.2007.8.19.0001 (2009.001.59133) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0078278-66.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00321155 APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER ADVOGADO: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0034022-03.2008.8.19.0066(2009.001.68137)
004. APELAÇÃO 0034022-03.2008.8.19.0066 (2009.001.68137) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034022-03.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2009.00374633 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELANTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0024344-21.2016.8.19.0021
005. APELAÇÃO 0024344-21.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024344-21.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00751233 APTE: CLEIDE MELLO VITAL ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA APDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000820-90.2020.8.19.0041
006. APELAÇÃO 0000820-90.2020.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000820-90.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00744055 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MILTON CESAR GONÇALVES SENA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TAVARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0086492-24.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086492-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0301484-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00828528 AGTE: FERNANDO ELIAS FRANCISCO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO AGDO: ANA MARIA MENUCCI DE SOUZA ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0000015-96.2021.8.19.0011
008. APELAÇÃO 0000015-96.2021.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000015-96.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00861542 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
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